Projeto reserva um terço da jornada de professores para planejamento

O Projeto de Lei 2722/26, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), propõe que um terço da jornada de trabalho dos professores contratados sob o regime da CLT seja dedicado a atividades de planejamento, estudos e avaliação. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

A legislação estabelece que no máximo dois terços da jornada poderão ser utilizados para atividades de interação direta com os alunos. As atividades extraclasse incluem a preparação de aulas, correção de exames, planejamento pedagógico, participação em programas de formação continuada e outras funções relacionadas ao magistério.

Além de regulamentar o tempo destinado a essas atividades, o projeto altera o artigo 320 da CLT para que a remuneração dos professores considere todas essas etapas, e não apenas as aulas presenciais. O texto também prevê que a aplicação das novas regras não pode resultar em redução nominal dos salários e torna nulas cláusulas contratuais que contrariem a futura lei.

Importância das atividades extraclasse

Tarcísio Motta argumenta que as tarefas fora da sala de aula são essenciais para a qualidade do ensino, ressaltando que “a atividade do professor não se limita ao tempo de interação com os educandos”. Ele acrescenta que a falta de reconhecimento dessas atribuições gera insegurança jurídica e trabalho não remunerado adequadamente.

O deputado também observa que a reserva de um terço da jornada para atividades de planejamento já é garantida para o magistério público pela Lei 11.738/08 e pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta visa estender essa proteção a todos os professores regidos pela CLT.

A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Trabalho, Educação, e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19