Projeto de lei destina 5% das compras públicas a alimentos regionais

O Projeto de Lei 1751/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que ao menos 5% dos recursos destinados à compra de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam aplicados em produtos típicos dos biomas brasileiros.

A proposta tem como objetivo priorizar espécies alimentares de relevância cultural para as comunidades locais, que serão identificadas pelo Grupo Gestor do PAA utilizando critérios técnicos, sociais e culturais. A exigência dos 5% não se aplicará caso não existam fornecedores habilitados para vender esses produtos.

Essa iniciativa modifica a Lei 14.628/23, que instituiu o PAA e o Programa Cozinha Solidária. O intuito é promover o consumo de itens tradicionais em cada região, além de ampliar os canais de escoamento e a remuneração para a sociobiodiversidade.

Importância cultural e econômica

O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (PB), destacou que a medida pode diversificar as cestas de alimentos oferecidas à população e preservar o patrimônio cultural das práticas alimentares regionais. Ele mencionou, como exemplo, algumas espécies nativas da Caatinga, como o mandacaru, o xique-xique e o facheiro, que são nutritivas e tradicionalmente utilizadas, mas enfrentam dificuldades de mercado.

Rodrigues defendeu que a política alimentar pública deve valorizar esses patrimônios, garantindo também uma fonte de renda para os produtores locais.

O projeto passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Giro19