Governo propõe tarifa zero no transporte público aos fins de semana

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (21) para implementar tarifa zero no transporte público urbano durante fins de semana e feriados.

A proposta destina, no mínimo, 26,8% do total anual das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte coletivo. Essa medida visa facilitar o acesso da população a serviços essenciais, cultura e lazer, reduzindo os custos das tarifas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Com a nova regra, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam alocados para financiar a gratuidade do transporte público, possibilitando a tarifa zero nos períodos mencionados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, ressaltou a importância da medida, afirmando que a gratuidade no transporte urbano é uma “obsessão” para muitos trabalhadores que enfrentam altos custos de deslocamento. Ele destacou que, com a aprovação do fim da escala 6×1, é justo que o transporte seja gratuito aos finais de semana e feriados.

Segundo a Secom, as mudanças propostas entrarão em vigor a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027 e não acarretarão aumento nas despesas primárias, pois utilizarão recursos já estabelecidos nas emendas parlamentares impositivas da Constituição Federal.

Fonte: Diário da Região