Governo federal destina R$ 6,49 bilhões para exportadores brasileiros
Medida visa amenizar impactos econômicos de barreiras comerciais externas.
O governo federal anunciou a liberação de R$ 6,49 bilhões para apoiar pessoas físicas e empresas exportadoras brasileiras, em resposta aos impactos econômicos de barreiras comerciais externas. A medida foi formalizada através da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União.
A gestão desse recurso ficará a cargo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é vinculado ao Ministério da Fazenda. O aporte financeiro tem como objetivo proteger a cadeia produtiva nacional e garantir a competitividade dos trabalhadores e empresas que enfrentam dificuldades devido ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O uso desse crédito extraordinário foi justificado pela urgência da situação, conforme as disposições dos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que permitem ao Poder Executivo abrir despesas especiais em casos excepcionais.
Com essa medida, o governo busca mitigar os prejuízos causados pelas novas sobretaxas comerciais e assegurar que as empresas brasileiras possam continuar a operar em um ambiente competitivo no mercado internacional.
Fonte: Região Noroeste
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