Projeto aumenta isenção de Imposto de Renda para venda de bens pequenos

Em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2081/26, que propõe elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de bens de pequeno valor.

A proposta também mantém o limite atual de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com ações negociadas no mercado de balcão. Além disso, o projeto determina que ambos os limites sejam atualizados anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Se aprovado, o texto alterará a Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda das pessoas físicas. A proposta estabelece que, ao vender diversos bens ou direitos da mesma natureza, será considerado o valor total da negociação realizada no mês.

Justificativa e próximos passos

O deputado Fábio Macedo (Pode-MA), autor do projeto, argumenta que o limite atual de R$ 35 mil não é revisado desde 2005 e está defasado em relação à inflação acumulada nos últimos 20 anos. Segundo ele, a atualização é necessária para refletir a realidade econômica atual.

Após a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Fonte: Giro19