Projeto de lei prevê indenização a vítimas de violência e policiais

Em Brasília, o Projeto de Lei 2443/26 está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei 13.756/18 para incluir a indenização de vítimas da criminalidade como uma das finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também prevê compensações para profissionais de segurança pública que sofrerem acidentes ou ficarem permanentemente incapacitados em razão de suas funções. Em caso de morte, os familiares dos policiais também seriam contemplados.

O deputado destaca que a medida busca preencher uma lacuna humanitária e social na destinação dos recursos do fundo. Ele ressalta que é comum a ocorrência de mortes em confrontos policiais, vítimas fatais de perseguições criminosas e acidentes de trânsito durante operações, além de policiais que ficam permanentemente incapacitados.

Segundo Cabo Gilberto Silva, muitas famílias se encontram desassistidas ou enfrentam longos processos judiciais para conseguir uma compensação financeira mínima após essas tragédias. A iniciativa, segundo ele, valoriza os profissionais de segurança pública, reconhecendo os riscos e a exposição física e psicológica a que estão submetidos.

Tramitação do projeto

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Giro19