Projeto de lei proíbe normas que descaracterizem produtos de Indicação Geográfica

O Projeto de Lei 2894/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a criação de regulamentos técnicos que alterem as características tradicionais de produtos com Indicação Geográfica (IG) no Brasil.

A proposta altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e impede órgãos reguladores de exigir mudanças em receitas ou processos produtivos que possam descaracterizar a identidade de produtos reconhecidos como IG. O objetivo é evitar conflitos entre regras técnicas e métodos tradicionais de produção.

Um exemplo destacado na proposta é a tentativa de modificação das normas de produção da famosa Linguiça Blumenau, em Santa Catarina. Outros produtos que também receberiam proteção incluem o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o café do Cerrado Mineiro.

O autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), defende que a mudança é crucial para a preservação do patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras. Segundo ele, as indicações geográficas valorizam as tradições e o trabalho desenvolvido ao longo de gerações, e não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis com as características locais.

Próximas etapas da tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19