Nova contribuição federal começa em 2027 com mudanças tributárias significativas

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será implementada no Brasil, substituindo o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A CBS foi criada como parte da reforma tributária e, até agora, estava em fase de testes. A nova legislação estabelece uma alíquota máxima de 26,5% que combinará a CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado por estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.

A Receita Federal apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo para a alíquota da CBS, que precisa ser homologada até o fim deste mês. O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota oficial.

Cashback e impacto no consumo

Com a nova contribuição, famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão receber devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais, conhecida como cashback. Em 2027, o IBS também começará a ser testado, visando simplificar a tributação no consumo.

O novo sistema de cobrança será aplicado no produto final, garantindo que a tributação ocorra apenas no destino das mercadorias. Para produtos industriais, será utilizado um mecanismo chamado split payment, que permitirá ao comprador crédito imediato do imposto pago ao fornecedor.

Expectativas para a competitividade

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o novo sistema de débito e crédito pode desonerar as etapas de produção, permitindo à indústria brasileira recuperar sua competitividade. Ele acredita que essa mudança pode transformar o Brasil em uma economia mais industrializada, em vez de continuar a exportar apenas commodities.

O advogado tributarista Erich Endrillo ressaltou que a definição das alíquotas será crucial para a manutenção da carga tributária. Ele alerta que, se as diretrizes forem seguidas, o Brasil poderá entrar em um ciclo de crescimento positivo, mas isso dependerá da forma como as alíquotas serão estabelecidas.

Novos tributos em discussão

Nos próximos dias, o governo deve enviar ao Congresso um projeto relacionado ao novo Imposto Seletivo (IS), que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas. Este imposto também substituirá parte da arrecadação do IPI.

Fonte: Giro19

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