Justiça torna réus 12 integrantes da Voepass por queda de avião

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass, em razão da queda de um avião da empresa em Vinhedo, interior de São Paulo, em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas.

Os réus enfrentam acusações de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. O MPF afirma que os crimes estão relacionados não apenas às causas do acidente, mas também à cultura organizacional da Voepass, que priorizava a economia em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.

Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Dois funcionários, que não ocupavam cargos de comando, também foram incluídos nas acusações por sua contribuição para o acidente, segundo o MPF.

Relatórios de investigação

Em agosto, a Polícia Federal finalizou seu relatório, indiciando 16 pessoas pelo acidente, mas quatro delas firmaram acordos de não persecução penal e não foram denunciadas. O relatório indicou que a aeronave não estava em condições técnicas adequadas para o voo, enfrentando severas formações de gelo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas a decolagem foi autorizada.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, destacou que o desastre foi resultado de um processo contínuo de omissões na manutenção preventiva e descumprimento de normas regulatórias. A empresa tinha ciência de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação para operar em condições críticas de gelo, mas ainda assim escalou a aeronave para o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, no dia do acidente.

Além das falhas técnicas, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também identificou problemas no sistema, alertas ignorados e uma cultura organizacional que não reportava falhas em voos anteriores.

A Voepass declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e autoridades competentes, fornecendo documentos e informações solicitadas. Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso com a segurança operacional ao longo de suas três décadas de atuação.

A defesa de José Luiz Felício Filho afirmou que ele estava afastado da gestão direta no momento do acidente e se manifestará nos autos do processo. Felício também se comprometeu a colaborar com as investigações e expressou suas condolências às famílias das vítimas.

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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