Câmara analisa projeto que cria política de apoio a crianças neurodivergentes

O Projeto de Lei 3267/26, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes. A proposta também institui um fundo nacional para financiar ações relacionadas ao diagnóstico, tratamento, atendimento multiprofissional e inclusão escolar e social desse público.

A política prioriza o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto define como neurodivergentes aqueles com funcionamento neurológico, cognitivo, comportamental ou de aprendizagem diferente do padrão majoritário, incluindo condições como autismo, TDAH, dislexia, discalculia, dispraxia e altas habilidades.

Entre os objetivos da proposta estão a ampliação do acesso ao diagnóstico e às terapias, a identificação precoce de sinais de neurodiversidade e o fortalecimento da rede pública de atendimento. Além disso, o projeto prevê apoio psicossocial às famílias e cuidadores, formação de profissionais e a oferta de tecnologias assistivas e materiais pedagógicos adaptados.

Fundo Nacional de Apoio

O projeto estabelece o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca) para financiar centros de atendimento multiprofissional, mutirões de diagnóstico e terapias, além da capacitação de profissionais e adaptação de ambientes escolares e de saúde. As fontes de recursos incluem o orçamento da União, emendas parlamentares, doações e convênios.

Conforme a proposta, pelo menos 60% dos recursos anuais devem ser destinados a ações voltadas prioritariamente a crianças e adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. A proposta assegura que a falta de inscrição no CadÚnico não impedirá o atendimento emergencial.

O autor do projeto, deputado Josivaldo JP (União-MA), destacou que o orçamento será direcionado majoritariamente a famílias que não podem arcar com consultas, laudos e terapias.

Acompanhamento e transparência

Os recursos poderão ser transferidos a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na proteção desse público. Os planos de trabalho deverão incluir metas e indicadores de resultados, com um comitê nacional de acompanhamento composto por representantes do governo e da sociedade civil. O Poder Executivo será responsável por publicar relatórios semestrais sobre a arrecadação e os resultados alcançados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por várias comissões da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19

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