Projeto aumenta isenção do Imposto de Renda na venda de bens pequenos

O Projeto de Lei 2081/26, que propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na venda de bens de pequeno valor, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o novo limite passará de R$ 35 mil para R$ 70 mil. O projeto mantém o limite atual de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com ações negociadas no mercado de balcão. Além disso, a proposta determina que esses dois limites sejam ajustados anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A proposta altera a Lei 9.250/95, que regula o Imposto de Renda das pessoas físicas. Ao vender diversos bens ou direitos da mesma natureza, será considerado o valor total do conjunto vendido no mês.

O deputado Fábio Macedo (Pode-MA), autor do projeto, justifica que o limite de R$ 35 mil não é revisado desde 2005 e que não houve atualização monetária relevante em mais de 20 anos, tornando-o defasado em relação à inflação acumulada no período.

Próximos passos na tramitação

O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19