Projeto de lei propõe proteção à saúde de trabalhadores têxteis

Em Brasília, o Projeto de Lei 3404/26 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores da indústria têxtil. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

As novas diretrizes obrigam os empregadores a implementar ações permanentes de prevenção de riscos e a fornecer equipamentos de proteção individual em boas condições de uso. Além disso, a proposta não isenta os empregadores da responsabilidade de aplicar medidas coletivas de controle.

Requisitos ergonômicos e de segurança

O projeto estabelece que as empresas devem garantir adequações ergonômicas nos ambientes de trabalho. Isso inclui a disponibilização de assentos adequados, apoios para uma postura correta, iluminação apropriada e a redução de riscos associados a movimentos repetitivos.

Além disso, os estabelecimentos são obrigados a promover capacitação periódica em segurança, programas de orientação ergonômica, manutenção preventiva de máquinas, ventilação adequada e controle ambiental.

Os trabalhadores também terão direito a realizar exames ocupacionais conforme a legislação trabalhista vigente.

Justificativa e fiscalização

Marcos Tavares destaca que a legislação precisa se adaptar às especificidades do setor têxtil, que emprega milhões de pessoas expostas a riscos como ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo. Segundo ele, a proposta visa reduzir doenças ocupacionais, aumentar a produtividade e valorizar os trabalhadores, criando ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A fiscalização das novas normas será realizada conforme os procedimentos habituais da inspeção do trabalho. O descumprimento pode resultar em penalidades previstas na CLT, além de sanções civis, administrativas e penais.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Fonte: Giro19

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