Nova contribuição sobre bens e serviços começará em 2027 no Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será implementada no Brasil, substituindo o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova contribuição foi criada em meio à reforma tributária e já está em fase de testes.

Com a reforma, foi estabelecida uma alíquota máxima de 26,5% para a soma da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS. O Senado é responsável por definir o percentual da CBS até a data de início.

Em setembro, a Receita Federal apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota da CBS. O TCU tem até o final de outubro para homologar a proposta e enviá-la ao Senado, que deverá editar a resolução oficial até 15 de dezembro.

Benefícios para famílias e competitividade industrial

As famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão direito a um cashback, ou devolução, de parte do imposto pago sobre produtos e serviços essenciais. O IBS também começará a ser testado em 2027, e ambos os impostos serão cobrados no produto final, promovendo a tributação do consumo apenas no destino das mercadorias.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou que o novo sistema de débito e crédito visa desonerar as etapas de produção, tornando a indústria brasileira mais competitiva. Ele acredita que isso permitirá ao Brasil diversificar sua economia, industrializando produtos em vez de exportar matérias-primas. Lopes também mencionou que a simplicidade do sistema pode ajudar a reduzir sonegação e fraudes.

O advogado tributarista Erich Endrillo alertou que a carga tributária dependerá da definição das alíquotas dos novos impostos. Ele acredita que o setor de serviços pode enfrentar um aumento na carga tributária, mas que, se as diretrizes forem seguidas, o Brasil poderá entrar em um ciclo de crescimento econômico.

Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto sobre as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, substituindo parte da arrecadação do IPI.

Fonte: Giro19

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