Entidades entregam nota ao TSE contra restrições em redes sociais

Um conjunto de 50 organizações sociais, sindicatos e movimentos populares, integrante do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, apresentou nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento expressa preocupação com o risco de censura e a falta de clareza nas diretrizes de moderação das redes sociais, além de decisões judiciais que resultaram no bloqueio e na diminuição do alcance de perfis políticos.

Na petição, que foi enviada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades relatam casos de desativação de contas e a suspensão da ferramenta de anúncios da página oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elas defendem que o combate à desinformação deve ser realizado com base em provas, respeitando o devido processo legal e assegurando a liberdade de expressão.

Questionamentos sobre decisões do TSE

O manifesto também questiona despachos emitidos pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que incluem uma ordem de fiscalização e a tentativa de suspensão do canal de transmissão no WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Este canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Simultaneamente à entrega da nota, o ministro Floriano de Azevedo Marques proferiu uma decisão que proíbe novas restrições ou suspensões do canal “Exército do Lula” por decisões monocráticas dos membros da Corte. Essa medida cautelar visa garantir que decisões isoladas do presidente do tribunal não interrompam o funcionamento da ferramenta de comunicação da militância.

Fonte: Região Noroeste