Câmara dos Deputados destaca efeitos da Lei Antifacção em confisco de bens

Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Lei Antifacção começou a mostrar resultados. A informação foi divulgada em suas redes sociais.

Segundo Motta, o governo federal utilizou a lei, que está em vigor desde março deste ano, para solicitar à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens associados ao PCC e ao CV. Os itens a serem confiscados incluem imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas, sem a necessidade de uma condenação criminal prévia.

O presidente da Câmara destacou que essa ação é fundamental para o combate às facções criminosas, afirmando que “é assim que se combate facção: tirando o dinheiro delas”. Ele também recordou os esforços feitos para a aprovação da Lei Antifacção, que contou com 370 votos favoráveis no Congresso, ressaltando a importância do diálogo e ajustes durante o processo.

Além disso, Motta enfatizou a prioridade dada à segurança pública durante sua gestão na Câmara, mencionando o amplo apoio que recebeu no Parlamento, mesmo em um contexto político polarizado. Ele afirmou que, por conta desse apoio, foi possível aprovar mais de 40 propostas voltadas para o enfrentamento da criminalidade.

Fonte: Giro19