Projeto de lei propõe sistema para descarte seguro de agulhas usadas

O Projeto de Lei 1674/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece um sistema nacional de logística reversa para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos médicos domiciliares.

A proposta abrange todos os elos da cadeia, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. O texto determina que esses resíduos não podem ser descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas, devendo ser levados a pontos de coleta específicos, como locais de serviços de saúde ou recipientes adequados em áreas de grande circulação, como shoppings.

Segundo o autor do projeto, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), o aumento dos tratamentos domiciliares, que muitas vezes requerem injeções, gerou um crescimento significativo na quantidade de resíduos de saúde. Ele destaca que o descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental, colocando em perigo coletores de lixo, catadores e a população em geral.

Próximos passos na tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19