Fachin arquiva investigações do Inquérito das Fake News envolvendo figuras públicas

Em Brasília, nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu arquivar três investigações do Inquérito das Fake News, beneficiando o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin apontou que a investigação perdeu seu objeto, pois o ex-parlamentar já foi condenado a mais de quatro anos de prisão em outro processo relacionado a disputas comerciais com os Estados Unidos.

A decisão referente a Silas Malafaia foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República, que indicou a falta de indícios de envolvimento do pastor em atividades ilícitas. Com isso, seu passaporte foi devolvido e ele está liberado para viagens internacionais.

Quanto ao jornalista Guilherme Fiúza, a investigação por suposta incitação ao crime em redes sociais foi encerrada devido à prescrição da pretensão punitiva, uma análise também confirmada pelo Ministério Público.

Revisão do Inquérito das Fake News

Esses arquivamentos acontecem em um contexto de revisão geral do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. O Supremo Tribunal está avaliando os desdobramentos do caso para um possível encerramento definitivo após a conclusão das diligências pendentes.

Fonte: Região Noroeste