MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no Brasil

Até a segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 946 registradas entre os dois turnos das eleições.

O assédio eleitoral é considerado crime e ocorre quando uma pessoa em posição de poder tenta influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar ou deixar de votar em determinados candidatos ou partidos. Durante o período eleitoral, o MPT mobilizou equipes para atender casos urgentes relacionados a essa prática.

Entre as denúncias, muitas referem-se à disputa pela presidência da República. O MPT ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, conseguindo 52 liminares que garantiram o direito ao voto livre dos trabalhadores. Além disso, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta por empregadores que se comprometeram a não interferir nas escolhas eleitorais de seus funcionários.

Casos emblemáticos de assédio

Um caso emblemático ocorreu com o empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele divulgou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de desestimular a votação. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para barrar essa ação, impondo uma multa de R$ 100 mil por trabalhador que fosse encontrado nessa situação.

Outro exemplo aconteceu na Bahia, onde a empresa Total Atacado foi obrigada a garantir a liberação de seus funcionários para votar, após denúncias de que empregados não foram liberados no primeiro turno das eleições.

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL) sugeriu nas redes sociais que empresários demitissem funcionários que apoiassem o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada afirmou que não fazia sentido manter na empresa quem “odeia empresários”. Uma mensagem semelhante foi publicada pela deputada Jéssica Ramos Moreno (PL) no Paraná, que sugeriu a demissão de empregados que votassem no PT.

Essas atitudes podem configurar discriminação nas relações de trabalho, o que é proibido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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