Projeto de lei visa proteção climática para agricultura familiar e pecuária leiteira

O Projeto de Lei 3557/26, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. A iniciativa, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa reduzir os danos causados por eventos climáticos extremos.

A proposta tem como principal objetivo garantir a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores, além de preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional. O texto é especialmente voltado para trabalhadores da cadeia do leite, que enfrentam problemas como secas prolongadas e o fenômeno El Niño. O deputado destacou que a falta de alimento para o gado força esses produtores a vender seus animais a preços muito baixos, o que desestrutura bacias produtivas essenciais.

Entre as ações sugeridas, está a criação de linhas de crédito emergencial destinadas ao custeio agropecuário e à subsistência dos animais. A proposta também prevê a renegociação de dívidas de crédito rural para aqueles que comprovarem perdas severas de safra devido a condições climáticas adversas. Outra diretriz permite que agricultores paguem seus financiamentos rurais por meio da entrega de produção a programas de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

De acordo com João Daniel, a estratégia busca criar um mecanismo que evite a falência dos produtores, ao mesmo tempo que destina alimentos à população vulnerável, ajudando a controlar a inflação dos alimentos nas cidades. O projeto ainda prevê a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em regiões leiteiras vulneráveis, assegurando que o ciclo produtivo não seja interrompido por falta de ração ou insumos.

Próximos passos na tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19