Comissão aprova proteção a estudantes vítimas de violência nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente escolar. A proposta, que altera a Lei da Escuta Protegida, busca garantir a permanência e continuidade dos estudos de forma segura.

A nova redação foi elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), e modifica o Projeto de Lei 2359/26, de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB). O texto aprovado determina que as redes de ensino adotem medidas urgentes para preservar o vínculo do aluno na escola, priorizando a segurança do estudante.

Entre as ações previstas, estão a possibilidade de mudança de turma ou de turno e a transferência para outra escola, se necessário. A proposta garante a vaga e matrícula imediata na nova instituição, mesmo que o aluno não tenha todos os documentos escolares. Além disso, o estudante terá direito ao aproveitamento das atividades já realizadas no ano letivo e acompanhamento pedagógico individualizado.

Medidas de proteção e prevenção da evasão escolar

A relatora destacou a importância de evitar a evasão escolar, enfatizando que crianças e adolescentes em situações de violência enfrentam uma escolha difícil entre permanecer em um ambiente associado ao trauma ou abandonar a escola. A deputada também ressaltou que o projeto preenche uma lacuna na legislação atual, que carece de medidas concretas para proteger a trajetória educacional das vítimas.

A versão aprovada altera a proposta original, que apenas buscava adicionar um parágrafo à Lei da Escuta Protegida. O substitutivo cria um novo capítulo na lei, priorizando a manutenção do aluno na mesma escola com medidas de proteção. A transferência escolar, por sua vez, passará por uma avaliação individualizada para evitar que aconteça de forma automática, o que poderia ser considerado uma forma de violência institucional.

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

Fonte: Giro19