Governo planeja penalizar empresas por assédio eleitoral

Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (28), o governo federal anunciou que empresas que praticarem assédio eleitoral, como demissões ou pressões relacionadas a opiniões políticas, serão severamente punidas. A medida envolve instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo está considerando a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem esse tipo de infração. Ele afirmou que as empresas que desrespeitarem as normas estarão sujeitas a restrições de créditos públicos, com informações repassadas pelo Banco Central à rede financeira nacional.

Marinho destacou que uma força-tarefa foi estabelecida para combater as violações. Segundo ele, o objetivo é mostrar à sociedade que existem empresas infratoras que cometem crimes contra o trabalhador. “Não podemos aceitar que um trabalhador seja pressionado ou demitido por suas escolhas políticas”, afirmou.

Denúncias em alta

O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, informou que apenas nos últimos três dias foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, um número que representa quase 30% das 3.080 reclamações recebidas desde o início da campanha. Essa situação é motivo de grande preocupação para as autoridades.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos que expressam suas opiniões políticas estão sendo alvo de assédio. Ele garantiu que a resposta às ilegalidades será rápida e severa, alertando os empregadores sobre os riscos econômicos que correm ao adotar tais condutas.

Marinho também lembrou que a recente eleição evidenciou um aumento significativo de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para facilitar denúncias, o Ministério do Trabalho e o MPT disponibilizaram canais específicos para que os trabalhadores possam relatar essas infrações.

Monitoramento nas redes sociais

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, enfatizou que as plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater violências, incluindo assédio e discriminação. Ele mencionou que as plataformas devem agir de forma proativa na remoção de conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação prévia, e que usuários também têm o direito de solicitar a exclusão de tais conteúdos.

Borges alertou que existem registros de casos relacionados ao ambiente de trabalho que demonstram diversas formas de opressão e assédio, especialmente em relação ao direito de voto dos trabalhadores.

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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