STF arquiva cinco investigações do Inquérito das Fake News por falta de provas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou cinco investigações do Inquérito das Fake News. A decisão foi anunciada nesta terça-feira e atende a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a falta de provas para dar continuidade aos casos.

Entre os inquéritos encerrados, estão investigações envolvendo o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o deputado estadual catarinense Alex Brasil, e a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, que vive nos Estados Unidos. Fachin também determinou o fechamento de um inquérito relacionado a publicações com ameaças em um grupo do Telegram, cuja autoria não foi identificada.

A PGR esclareceu que as suspeitas contra Gilson Machado, referentes a uma possível ajuda de fuga ao tenente-coronel Mauro Cid, não apresentaram elementos suficientes para uma acusação formal, mesmo após a análise de seu celular. No caso de Rui Pimenta, o crime investigado já havia prescrito. Quanto a Alex Brasil e Flávia Magalhães, as medidas cautelares e restrições digitais foram anuladas devido à fragilidade das provas e à duplicidade de investigações.

Reavaliação do Inquérito das Fake News

A decisão de arquivamento integra um plano do presidente do STF para revisar as diversas frentes do Inquérito das Fake News e promover seu encerramento definitivo. O inquérito, criado em 2019 para investigar ataques à Corte e seus membros, enfrentou críticas de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionaram a falta de clareza e transparência nas investigações ao longo dos anos.

Fonte: Região Noroeste