Prefeitura de Santos eleva multa por danos em vias públicas para R$ 50 mil

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, elevou o valor máximo das multas para empresas que causarem danos nas vias públicas, passando de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A nova lei foi sancionada na segunda-feira (26) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).

A mudança foi proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB) em 2024 e altera a legislação municipal que aborda infrações relacionadas a obras que comprometem a segurança e a mobilidade. O vereador justificou a necessidade do aumento citando os frequentes rompimentos de tubulações e o surgimento de crateras nas ruas da cidade.

Em 2023, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi multada em R$ 818 mil, o que, segundo Furtado, demonstra que os valores anteriores das penalidades eram insuficientes diante dos prejuízos causados. Nos últimos dois anos, a administração municipal aplicou 61 autuações em todo o município.

Novas medidas e penalidades

Com a nova legislação, além do aumento das multas, foram mantidas outras medidas importantes. A segunda multa aplicada será o dobro da primeira, caso a irregularidade continue. Além disso, multas diárias poderão ser impostas após a segunda autuação, até que a situação seja regularizada. Em casos de reincidência, as multas também serão dobradas.

Outra determinação é a obrigação das empresas de reparar os danos causados, mesmo após o pagamento da multa. Essas mudanças visam aumentar a responsabilidade das prestadoras de serviços e melhorar a infraestrutura urbana em Santos.

Fonte: G1 SP Interior