Câmara aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia em populações vulneráveis

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Saúde Mental, visando ampliar o atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos vulneráveis. A decisão foi tomada na última reunião, onde a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), foi aprovada em relação ao Projeto de Lei 1428/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).

O projeto original previa a criação de um Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia. Contudo, o relator decidiu incorporar essas medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica. Segundo Geraldo Resende, essa abordagem evita a fragmentação do atendimento e eventuais questionamentos jurídicos, já que a criação de programas executivos é uma atribuição do governo federal. Assim, as novas ações estarão integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relator ressaltou que “a criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública”. Ele defendeu que o fortalecimento da Lei de Saúde Mental garantirá uma ampliação do acesso à psicoterapia de forma estruturada e integrada ao SUS.

Diretrizes de atendimento

O texto aprovado estabelece várias diretrizes para o atendimento a populações vulneráveis, incluindo:

• Telessaúde e atendimento presencial: Ampliação do suporte psicológico por meio de modalidades presenciais e remotas.
• Triagem específica: Criação de protocolos de acolhimento que considerem fatores de vulnerabilidade social.
• Serviços comunitários: Fortalecimento de atendimentos territorializados, direcionando recursos e profissionais para áreas com maior exclusão social.
• Horários flexíveis: Adequação das rotinas de atendimento para atender a população trabalhadora.
• Parcerias com clínicas-escola: Estímulo a acordos de cooperação com instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
• Capacitação profissional: Promoção de treinamento continuado focado na sensibilidade cultural e na eliminação de preconceitos no atendimento.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19