Câmara aprova medidas para saúde mental de profissionais de segurança pública

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa reforçar as ações de prevenção ao suicídio e apoio psicológico para profissionais de segurança pública e defesa social. A decisão ocorreu na análise do substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22.

O projeto original, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO), previa a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. No entanto, a relatora unificou essa proposta com outras quatro já apensadas e optou por modificar a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para garantir medidas permanentes de apoio à categoria.

Flávia Morais destacou a importância da proposta, afirmando que “os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade”.

Estratégias de prevenção e suporte

O substitutivo aprovado determina que o órgão central do Susp será responsável pela produção e coleta de estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio entre os profissionais. O Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) ficará encarregado de publicar anualmente os relatórios consolidados.

Esses relatórios devem incluir dados como número de casos registrados, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas, locais das ocorrências e as medidas preventivas adotadas.

Além disso, o texto apresenta estratégias de prevenção que incluem a criação de espaços de escuta qualificada para os agentes, programas específicos para o tratamento do uso problemático de álcool e outras drogas, e articulação com o Sistema Único de Saúde para identificação precoce de riscos.

O projeto também introduz salvaguardas para a rotina de trabalho, garantindo adequação de jornadas para gestantes e lactantes, bem como condições para que agentes possam cuidar de familiares com deficiência.

Atualmente, o projeto segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser transformado em lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19

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