Prazo para envio de projetos da Lei Rouanet termina neste sábado

Os produtores e agentes culturais têm até este sábado, dia 31 de outubro, para cadastrar e submeter suas propostas de captação de recursos pela Lei Rouanet, referente ao ciclo de 2026.

O Ministério da Cultura (MinC) alertou que não haverá prorrogação do prazo. Por isso, recomenda-se que os proponentes finalizem o envio dos documentos com antecedência, para evitar problemas como lentidão ou instabilidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), especialmente no fim do período de inscrições.

Novidades no processo de inscrição

Entre as mudanças para esta edição, o MinC anunciou a automatização do processo de abertura das contas bancárias para os projetos aprovados. A criação da conta será feita no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação no Diário Oficial da União (DOU).

Se houver inconsistências cadastrais que impeçam a criação da conta pelo Banco do Brasil, o proponente será notificado pelo sistema e terá até 30 dias para corrigir os problemas.

Para submeter uma proposta, o interessado — seja como pessoa física, microempreendedor individual ou pessoa jurídica — deve se cadastrar na plataforma Salic, preencher o plano de trabalho com cronograma e planilha orçamentária detalhada, além de anexar a documentação exigida.

Após o encerramento do prazo para novas propostas, a plataforma permanecerá disponível para o acompanhamento dos processos, esclarecimento de dúvidas e prestação de contas dos projetos que já estão em andamento.

Fonte: Região Noroeste