Ministro Fux convoca audiência sobre proibição de apostas online

Em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets. O evento ocorrerá nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.

Além dos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, foram convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com isso, o número de entidades participantes chega a 34.

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a medida é inconstitucional e pede a suspensão da proibição das bets em todo o país. A audiência foi convocada em resposta a essa ação.

No primeiro despacho, realizado em 26 de outubro, o ministro já havia convocado 26 entidades, incluindo clubes de futebol e organizações esportivas. Posteriormente, mais representantes foram convocados, incluindo o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério dos Esportes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a ampliação da lista de participantes, argumentando que a composição inicial favorecia entidades esportivas e operadoras de apostas, dificultando uma discussão equilibrada. Segundo a AGU, das 26 entidades convocadas inicialmente, 17 eram de clubes de futebol e casas de apostas.

Fux também ressaltou que, em audiências públicas anteriores, diversas organizações contrárias à permissão das apostas apresentaram os impactos sociais negativos dessa prática. Entre elas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que não foram convocadas para o evento desta terça.

Os participantes da audiência pública serão ouvidos em horários específicos, começando com clubes de futebol a partir das 10h10 e se estendendo até as 17h30, quando será a vez da Associação Internacional de Gaming (Aigaming).

Fonte: Giro19