Ministros da Saúde e Justiça participarão de audiência no STF sobre apostas

Em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes da audiência pública marcada para esta terça-feira (3). O evento discutirá os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o Brasil.

Além dos representantes já convocados, agora também participarão os ministros da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. A inclusão se deu após a AGU destacar a necessidade de uma representação mais equilibrada, visto que a convocação inicial priorizava clubes esportivos e operadoras do setor, limitando a apresentação de dados sobre os impactos econômicos e sociais dos jogos de azar.

A audiência faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que busca derrubar a medida que proíbe as apostas. No total, 34 instituições, incluindo órgãos federais, confederações esportivas e entidades de classe, terão a oportunidade de apresentar seus argumentos durante as sessões que ocorrerão tanto pela manhã quanto pela tarde. A audiência será transmitida oficialmente pelos canais da TV Justiça e do STF.

Participação e debate

Entre as entidades que se juntarão ao debate estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Este amplo envolvimento visa garantir que diferentes perspectivas sobre a questão sejam consideradas, refletindo a complexidade do tema e suas implicações na sociedade.

Fonte: Região Noroeste