Câmara dos Deputados aprova isenção de taxa de CNH para motoristas de emergência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta motoristas de veículos de emergência da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que agora segue para outras comissões, visa beneficiar profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização e operação de trânsito.

A medida foi apresentada pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e é uma versão do Projeto de Lei 942/23, que teve como autores os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo Zé Trovão, a isenção deve ser vista como uma valorização da função desses profissionais, e não como um benefício pessoal.

Alterações no Código de Trânsito

O texto aprovado traz mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro, transferindo a responsabilidade pela regulamentação do benefício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Inicialmente, o projeto também previa a gratuidade dos exames médicos e psicológicos, mas essa parte foi descartada pelo relator. Zé Trovão justificou que não se pode obrigar os profissionais de saúde a realizarem esses exames de forma gratuita.

O projeto ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19