Câmara dos Deputados aprova carteira de docente para aposentados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que garante aos professores aposentados da educação pública e privada o direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), modifica a Lei 15.202/25, que instituiu o documento de identificação da categoria. O relator da matéria, deputado Pastor Gil (PL-MA), destacou que a aposentadoria não apaga a trajetória docente dos profissionais. A nova norma permitirá que professores que encerraram suas carreiras mantenham um símbolo de sua escolha de vida, fortalecendo sua identidade.

Pastor Gil também ressaltou a importância de garantir acesso contínuo aos benefícios culturais e sociais para os aposentados, assegurando a isonomia entre profissionais ativos e inativos. O relator fez uma única modificação no texto, tornando facultativo o registro da data de início do vínculo de trabalho e da instituição onde o docente atuava ao se aposentar. Ele argumentou que considerar a data como obrigatória era uma exigência excessiva, uma vez que muitos professores atuaram em diversas instituições ao longo de suas carreiras.

Próximas etapas da tramitação

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aceito tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Fonte: Giro19