AGU defende no STF validade de medida que proíbe apostas online no Brasil

Em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou a defesa da Medida Provisória 1.394/2026 no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as atividades de empresas de apostas virtuais no Brasil. A audiência pública ocorreu para discutir os impactos sociais e jurídicos dessa decisão.

A Advocacia-Geral da União argumentou que a intervenção do Estado é necessária para proteger a renda familiar, a estabilidade econômica e os direitos fundamentais da população. Segundo o advogado, as regulamentações anteriores não foram suficientes para evitar os efeitos negativos das apostas virtuais, o que justificou a adoção da medida restritiva em detrimento de possíveis receitas empresariais.

A audiência no STF também analisa os questionamentos feitos por associações e entidades ligadas ao mercado de jogos de azar. O resultado desse julgamento será decisivo para a permanência da norma editada pelo Poder Executivo em setembro.

Impactos da proibição

Durante a audiência, os participantes discutiram as consequências da proibição das apostas online, que afetam tanto os consumidores quanto as empresas do setor. As entidades que representam o mercado de jogos de azar argumentam que a medida pode levar a um aumento da prática ilegal de apostas.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, enfatizou que a proteção da sociedade deve ser priorizada, destacando a importância de garantir um ambiente seguro e saudável para os cidadãos.

Fonte: Região Noroeste