Ministro Fux defende proibição das apostas online em audiência pública

Em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública que discute a proibição das apostas online no Brasil, realizada nesta terça-feira (3).

Fux lembrou que em uma audiência anterior, em novembro de 2024, ouviu entidades que se opõem às apostas, as quais alertaram sobre os riscos da ludopatia, o vício em jogos de azar. O ministro enfatizou que durante esse encontro, “ninguém aqui falou bem” sobre a legalização das bets, citando representantes de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras.

O ministro se disse convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública” e afirmou que sua percepção é de que as bets devem ser banidas. Ele também compartilhou trechos de seu voto sobre o tema, no qual critica as apostas.

Críticas à audiência

Antes da audiência de hoje, Fux enfrentou críticas, principalmente nas redes sociais, por ter convidado representantes de entidades a favor das apostas, como times de futebol e associações empresariais. Em resposta, o ministro afirmou que não convocou apenas aqueles favoráveis à legalização e que também incluiu entidades do setor de supermercados, em razão de dados que indicam aumento no consumo de alimentos após a proibição das bets.

No último domingo (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a inclusão de mais representantes do governo, como membros do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, que participaram da audiência de hoje.

Ao iniciar a audiência, Fux destacou que possui muitas informações sobre os malefícios das apostas, mas que é necessário coletar novos argumentos para a análise dos demais ministros, especialmente em relação à segurança jurídica envolvendo o tema.

A audiência pública prossegue durante a manhã e a tarde desta terça-feira.

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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