Anatel estabelece novas regras para bloquear SMS fraudulentos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (4), novas regras que obrigam as operadoras de telefonia móvel a implementar medidas de segurança mais rigorosas contra golpes e fraudes por meio de mensagens de texto (SMS).

As diretrizes afetam diretamente a modalidade A2P (Application-to-Person), que é utilizada por empresas para enviar notificações e códigos automatizados aos consumidores. De acordo com a nova regulamentação, as operadoras terão um prazo de até 90 dias para criar e manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos (short codes), como o número “29222”.

Esse sistema permitirá a consulta pública e assegurará que cada código curto esteja vinculado a uma única pessoa jurídica, sendo proibido o compartilhamento de um mesmo número entre diferentes empresas. A medida tem como objetivo dificultar o envio de mensagens de remetentes não registrados ou não identificados.

Com essas alterações, a Anatel busca aumentar a rastreabilidade dos envios, permitindo que as autoridades consigam identificar a origem das mensagens e interromper a disseminação de conteúdos enganadores. A agência reguladora pretende, assim, proteger os usuários de telefonia móvel de abordagens maliciosas e tentativas de estelionato digital, especialmente no contexto das mensagens instantâneas.

Fonte: Região Noroeste