Câmara dos Deputados aprova criminalização de sobrevoo de drones em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que torna crime o uso de drones para entregar objetos a presidiários em áreas próximas a presídios.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5902/23, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), estabelece pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem realizar sobrevoo não autorizado em espaço aéreo de estabelecimentos prisionais. Além disso, a pena poderá ser aumentada em um terço se houver risco à segurança interna do presídio ou ao público.

O deputado Kim Kataguiri ressaltou que os drones têm sido utilizados para a entrega de itens ilícitos, como celulares, drogas e armas, em presídios de todo o Brasil. Desde 2018, foram registradas mais de 700 ocorrências envolvendo drones em 20 estados, evidenciando a crescente preocupação com a segurança nos estabelecimentos prisionais.

Durante a discussão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) levantou questionamentos sobre a possibilidade de punição para pessoas que possam cometer erros técnicos ao manusear drones, sem a intenção de colaborar com atividades criminosas. Na versão anterior do projeto, havia a possibilidade de condenação a serviços comunitários para tais casos.

Por outro lado, Nikolas Ferreira, relator do projeto, afirmou que, se a ação não for dolosa, a pessoa não será responsabilizada criminalmente, já que o crime não terá ocorrido.

O projeto agora seguirá para análise do Senado.

Fonte: Giro19