Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre agressores e animais

A Câmara dos Deputados, em Brasília, pode votar nesta quinta-feira (5) importantes propostas relacionadas à violência doméstica e ao bem-estar animal. A sessão do Plenário está agendada para as 10 horas.

Uma das propostas em pauta é o projeto de lei (PL 5542/26), que institui alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoramento eletrônico, além de permitir a contenção física remota de agressores que estão sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar.

Outra proposta, o PL 2475/25, visa tornar o crime de maus-tratos a animais hediondo, caso a violência resulte na morte do animal. Essa mudança busca aumentar a severidade das punições para quem comete esse tipo de crime.

Outras propostas em votação

Além dos projetos mencionados, os deputados também podem analisar o PL 2374/23, que reforça o direito das escolas comunitárias ao acesso a verbas do programa de alimentação escolar, garantindo que os recursos sejam repassados diretamente a essas entidades.

Outro projeto em discussão, o PL 79/20, destina parte das contribuições sociais pagas por empresas dos setores aéreo e portuário ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Outras propostas incluem o PL 565/20, que trata de ações de educação em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o PL 5974/23, que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Os deputados também discutirão o PL 2994/20, que regulamenta o turismo colaborativo, e o PL 2879/11, que estabelece regras para a sinalização vertical de travessias de pedestres. Por fim, o PL 2726/22 institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, promovendo atividades comunitárias.

Além disso, está prevista a votação de projetos que homenageiam autoridades e definem datas comemorativas.

Fonte: Giro19

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