CNI e CNC acionam STF para suspender nova jornada de trabalho 6×1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram, nesta quarta-feira (4), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda Constitucional 141 de 2026, que extinguiu a escala de trabalho 6×1.

As entidades argumentam que a mudança compromete a livre iniciativa, a segurança jurídica e a autonomia nas negociações coletivas de trabalho. A CNI, em sua argumentação, defende a manutenção dos acordos e convenções coletivas até o fim de seus prazos contratuais.

Além disso, a CNI estima que a obrigatoriedade de um segundo dia de descanso semanal, sem a devida redução salarial, pode gerar um impacto financeiro de R$ 88 bilhões para o setor produtivo. Isso representaria um aumento de 11,1% nos custos do trabalho formal, afetando especialmente as indústrias que operam de maneira contínua.

A CNC, por sua vez, solicita que a implementação da nova jornada seja adiada para outubro de 2027. A norma, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, extingue a exigência de seis dias de trabalho seguidos, estabelecendo uma jornada máxima de 5×2 e reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas.

Enquanto o Governo Federal se prepara para publicar um decreto regulamentador na próxima segunda-feira (9), com a implementação prevista para 15 de dezembro deste ano, CNI e CNC buscam na Suprema Corte a suspensão das novas regras e a preservação dos contratos de trabalho já em vigor.

Fonte: Região Noroeste