Comissão aprova desfiliação partidária sem perda de mandato para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a desfiliação partidária de mulheres vítimas de violência política de gênero sem a perda do mandato eletivo.

O Projeto de Lei 690/25, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), altera a Lei dos Partidos Políticos, que já reconhece a manutenção do mandato em casos de desfiliação por discriminação política pessoal grave. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que a proposta não rompe com a fidelidade partidária, mas traz maior clareza à legislação em relação à violência política contra a mulher.

Segundo Sâmia Bomfim, a aprovação da medida oferece maior segurança jurídica tanto para as mandatárias quanto para os partidos e a Justiça Eleitoral. Ela enfatizou que é necessário reduzir o risco de que as mulheres sejam penalizadas, primeiro pela violência que sofreram e, depois, pela ameaça de perda do mandato.

Próximas etapas da tramitação

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada também pelo Senado.

Fonte: Giro19