TSE aceita ação contra Lula e Alckmin por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), acusando-os de abuso de poder econômico. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva nesta quinta-feira.

Na análise, o ministro considerou que o pedido do partido atende aos requisitos legais necessários para a abertura do processo. Ele estabeleceu um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem sua defesa. O despacho destaca que “a ação reúne condições para o seu regular processamento” e é tempestiva, pois foi ajuizada durante o processo eleitoral, antes da diplomação dos candidatos.

A ação também descreve atos normativos que supostamente beneficiaram a campanha de Lula, com a identificação de 35 atos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desses, 12 foram anunciados no período eleitoral e, segundo a sigla, teriam sido utilizados para obter vantagens eleitorais.

A decisão de Cueva marca o início de uma investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar as denúncias. Além disso, é o primeiro passo de um processo que pode resultar em consequências para a chapa do presidente e do vice. Informações indicam que existem pelo menos 18 ações semelhantes nas quais as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se acusam mutuamente.

O Palácio do Planalto, até o momento, não se manifestou sobre a ação recebida pelo TSE.

Fonte: Diário da Região