Projeto de lei pode promover GCMs de Rio Preto a inspetores

Um projeto de lei do vereador Klebinho Kizumba (PL) pode permitir que guardas municipais de São José do Rio Preto que já atuaram em cargos de comando avancem diretamente para o cargo de inspetor. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal e visa beneficiar aqueles que exerceram funções de comandante ou subcomandante por pelo menos dois anos.

De acordo com o projeto, a promoção será destinada a guardas efetivos, que ingressaram na corporação por meio de concurso público e possuem estabilidade no serviço. Além do tempo de serviço em cargo de comando, os candidatos precisarão comprovar a escolaridade exigida e ter bom desempenho profissional.

Uma das condições para a promoção é a disponibilidade de vagas para o cargo de inspetor. Assim, mesmo que um guarda atenda a todos os requisitos, não há garantia de promoção automática. Atualmente, para se tornar inspetor, o guarda deve passar por etapas anteriores e cumprir períodos mínimos entre promoções.

A proposta cria uma alternativa para aqueles que já ocuparam cargos de comando, permitindo que avancem diretamente para a função de inspetor. O tempo em que o servidor atuou como comandante poderá ser considerado, mesmo que em períodos distintos, mas substituições eventuais não contarão para os dois anos exigidos.

Se o número de candidatos que atenderem às condições for maior que o número de vagas, a seleção levará em conta critérios como avaliação de desempenho, tempo de serviço na Guarda Municipal, período em que exerceu função de comando e idade.

Outra questão abordada no projeto é que os períodos de comando anteriores à aprovação da lei poderão ser considerados. Entretanto, isso não garante promoções ou valores retroativos, e os efeitos da mudança só começarão a ser aplicados após a publicação do ato de promoção.

Na justificativa do projeto, o vereador Klebinho Kizumba destaca a importância de reconhecer a experiência dos profissionais que já exerceram funções de liderança na Guarda Municipal, enfatizando que essas atividades exigem conhecimento da rotina da corporação e habilidades de organização e coordenação.

Até o momento, não há uma data definida para que o projeto seja votado em plenário.

Fonte: Gazeta de Rio Preto