Câmara aprova uso de recursos digitais para estudantes com autismo
Proposta regulamenta uso de tecnologia no ensino como apoio a alunos com Transtorno do Espectro Autista.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores e tablets, em escolas para apoiar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto, que teve a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), aprovada, estabelece que esses recursos digitais devem ter caráter complementar, sem substituir o papel do professor ou as relações sociais. A proposta é uma adaptação do Projeto de Lei 321/26, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Uma das principais mudanças feitas pelo relator foi a substituição da aplicação da tecnologia por terapeutas, definindo que a utilização deve ser realizada por profissionais da educação.
O relator destacou a importância da medida, afirmando que ela é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com dificuldades severas de comunicação.
Diretrizes para o uso de recursos digitais
O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para o uso de recursos digitais nas escolas. Entre elas, a responsabilidade pelo uso deve ser dos profissionais de educação, em colaboração com a equipe pedagógica e a coordenação da escola.
Além disso, a prática deve estar vinculada a um plano de atendimento educacional especializado para cada aluno. Também é garantido o direito do estudante e de sua família de participar na identificação de necessidades e na definição das estratégias pedagógicas.
Outra diretriz importante é a consideração das necessidades do estudante, evitando sobrecargas sensoriais, respeitando a faixa etária e as particularidades de cada aluno.
O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Educação, agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Giro19
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