Ex-comandante da PM de Rio Preto analisa PEC da Segurança Pública
Azor Lopes da Silva Júnior destaca a importância da integração entre forças de segurança e critica mudanças simbólicas nas guardas municipais.
Em entrevista, o advogado e coronel aposentado da Polícia Militar, Azor Lopes da Silva Júnior, analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, destacando aspectos importantes da proposta e suas implicações. A conversa ocorreu durante o programa de rádio na cidade de São José do Rio Preto.
Azor mencionou que um dos principais objetivos da PEC é promover a integração entre os diferentes níveis de segurança pública, facilitando o compartilhamento de informações entre órgãos federais, estaduais e municipais. Ele ressaltou que, embora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tenha sido criado em 2018, a proposta atual pode fortalecer essa estrutura ao estabelecer parâmetros constitucionais para a troca de dados.
O especialista citou exemplos de sistemas como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Infoseg, mas alertou que a existência dessas ferramentas não garante que todos os órgãos as utilizem corretamente. A falta de compartilhamento de informações entre os estados, segundo ele, pode prejudicar investigações e dificultar a identificação de criminosos.
Combate ao crime organizado e mudanças simbólicas
Azor enfatizou que o combate ao crime organizado deve ser contínuo, não se restringindo a operações pontuais. Para ele, é crucial atacar também os aspectos financeiros que sustentam essas organizações criminosas. A PEC propõe medidas para endurecer o combate a essas estruturas, mas Azor salienta que as mudanças precisam respeitar o devido processo legal.
<pOutro ponto da pauta da PEC é a transformação das guardas municipais em polícias. Azor considerou essa mudança mais simbólica do que prática, mencionando que, embora a reivindicação por reconhecimento profissional seja válida, o impacto real dessa alteração é limitado. Ele apontou que as guardas já desempenham funções essenciais na proteção de serviços municipais.
A questão do registro de ocorrências também foi abordada. Azor destacou que experiências em 17 estados e em São José do Rio Preto mostraram que permitir que diferentes instituições registrem ocorrências pode reduzir a burocracia e otimizar o trabalho policial. Para isso, seria necessária uma padronização dos procedimentos.
A regulamentação da PEC será decisiva para a implementação das mudanças propostas. Azor concluiu que investimentos em tecnologia, estrutura e qualificação, assim como a definição clara das atribuições de cada instituição, serão fundamentais para garantir que a integração funcione na prática.
Fonte: Diário da Região
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