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Prefeitura de Rio Preto apresenta projeto de isenção de IPTU para 2028

Isenção será para imóveis em áreas sem asfalto; desconto de 10% para pagamento à vista também foi ampliado.

Fonte: Diário da Região ·

Projeto do Coronel prevê isenção de IPTU a partir de 2028 para locais sem asfalto

Em São José do Rio Preto, o prefeito Coronel Fábio Candido (PL) irá encaminhar à Câmara, na próxima segunda-feira, um projeto de lei que prevê isenção de IPTU para imóveis situados em loteamentos sem pavimentação asfáltica. A proposta entrará em vigor apenas em 2028.

Segundo a assessoria da Prefeitura, a isenção será concedida automaticamente, utilizando informações do Cadastro Imobiliário Municipal em conjunto com a Secretaria de Obras. O contribuinte não precisará fazer um pedido formal, mas poderá solicitar uma revisão caso seu imóvel não seja beneficiado automaticamente.

Além da isenção, a Prefeitura também anunciou que irá ampliar o desconto para pagamentos à vista do IPTU. O percentual passará de 5% para 10% a partir do próximo ano, em 2027. Essa medida visa beneficiar os contribuintes que optam pelo pagamento antecipado do imposto.

O comunicado da Prefeitura destaca que o projeto de isenção se aplica a imóveis cuja testada principal esteja voltada para vias não pavimentadas, como aquelas com paralelepípedos ou bloquetes.

Outras propostas da Prefeitura

Outro projeto que será apresentado altera a Lei Municipal nº 13.711/2021, permitindo que a Prefeitura realize serviços de tapa-buracos e recapeamento nas vias internas de loteamentos fechados. Essa ação visa facilitar a colaboração entre o município, os proprietários e as associações locais.

O prefeito ressaltou que a ampliação do desconto para pagamento à vista do IPTU representa uma vantagem significativa para os contribuintes e ajuda na organização financeira da Prefeitura. Ele enfatizou a importância de medidas que conciliem responsabilidade fiscal com o respeito ao dinheiro do cidadão.

Fonte: Diário da Região

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