Coronel propõe isenção de IPTU para áreas sem asfalto a partir de 2028
Prefeitura de Rio Preto também irá ampliar desconto para pagamento à vista do imposto em 2027.
O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, anunciou que enviará à Câmara, na próxima segunda-feira, um projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para loteamentos sem asfalto, com início em 2028.
Além da isenção, uma outra proposta permitirá a realização de obras em condomínios fechados. A Prefeitura também informou que o desconto para pagamento à vista do IPTU será ampliado de 5% para 10% a partir de 2027.
Conforme a assessoria da Prefeitura, a isenção do IPTU para bairros sem asfalto foi uma ideia apresentada em março deste ano e só agora será discutida na Câmara. O vereador Jorge Menezes, que havia proposto um projeto similar, afirmou que retirará sua proposta. A isenção gerou expectativa de debates acalorados entre os vereadores, especialmente com as eleições se aproximando.
A Prefeitura declarou que as iniciativas visam modernizar a gestão municipal, garantindo critérios mais coerentes de tributação e melhorando a infraestrutura urbana. Outro projeto em pauta altera a lei 13.711/2021, permitindo que a Prefeitura faça serviços de tapa-buracos e sinalização em loteamentos fechados, em colaboração com proprietários e associações.
Essas propostas serão analisadas na Câmara na terça-feira, quando também será votado um projeto que altera o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, conforme uma emenda recente.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação da Prefeitura para serviços odontológicos, questionando a forma como os serviços foram agrupados. A abertura das propostas estava marcada para o dia 16.
Um projeto de crédito extra de R$ 550 mil para a Secretaria de Serviços Gerais também será discutido na terça-feira, assim como a apresentação de um plano de segurança para uma escola municipal, solicitado pelo juiz da Infância e Juventude.
Fonte: Diário da Região
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