Prefeitura de Urânia esclarece sobre ocupação de área pública

A Prefeitura de Urânia emitiu um comunicado para esclarecer a ocupação de uma área pública na Avenida Presidente Kennedy, onde estão sendo instaladas famílias provenientes do Acampamento Vale do Amanhecer, localizado em Álvares Florence.

O acordo que possibilitou a desocupação da área foi homologado durante uma audiência realizada em 11 de agosto de 2026, na 4ª Vara Cível de Votuporanga. O processo nº 0002816-29.2025.8.26.0664 estabeleceu um prazo até o final da segunda semana de novembro para que as famílias deixassem a antiga localidade. Durante essa audiência, houve discussões sobre a realocação temporária das famílias em um imóvel da União, mas o acordo não especificou a transferência para Urânia.

A instalação das famílias em Urânia ocorreu após tratativas entre o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O Incra vistoriou imóveis sugeridos pela SPU e solicitou a disponibilização do terreno na Avenida Presidente Kennedy para abrigar provisoriamente as famílias. A SPU confirmou que está dando continuidade ao processo de doação da área ao Incra.

A Procuradoria Jurídica Municipal identificou algumas divergências sobre a identificação do imóvel e enviou o Ofício nº 060/2026 ao Incra, em 5 de novembro, pedindo esclarecimentos urgentes. A solicitação visa confirmar se o terreno ocupado corresponde ao imóvel previamente vistoriado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social contatou a coordenação do CRAS de Álvares Florence para entender a convivência das famílias naquele município. De acordo com o relato, não foram observados problemas de convivência ou aumento da criminalidade associados à presença do grupo, que participava tranquilamente da vida comunitária.

A Prefeitura reconhece as preocupações dos moradores de Urânia em relação aos impactos da ocupação nos serviços e na rotina da cidade. A administração municipal está buscando esclarecimentos documentais e análise jurídica, além de definir responsabilidades dos órgãos envolvidos, respeitando a legislação e os direitos de todos os cidadãos.

Novas informações serão disponibilizadas nos canais oficiais da Prefeitura à medida que forem confirmadas.

Fonte: Prefeitura de Urânia