Entidades de pediatria pedem apoio ao STF e Congresso contra apostas digitais

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) decidiram atuar no debate sobre a proibição das apostas digitais no Brasil, solicitando a manutenção do bloqueio das plataformas. As entidades estão preparando um documento para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, onde pretendem participar de audiências públicas para discutir os impactos do setor na saúde da população infantojuvenil.

Os especialistas destacam que o acesso facilitado às plataformas de apostas, a relação entre jogos e esportes e a publicidade que promove as apostas como oportunidades de lucro representam riscos diretos para os jovens. Eles alertam que esses fatores prejudicam a capacidade de avaliação de consequências e o controle de impulsos dos adolescentes, afetando também crianças de famílias que se endividam devido ao jogo, desviando recursos que deveriam ser usados em alimentação, saúde e educação.

A manifestação das entidades é respaldada pelas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu a dependência em jogos e apostas como um transtorno de saúde. O movimento é uma tentativa de proteger a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a oferta e a publicidade das apostas no Brasil.

Desdobramentos legais

A medida enfrenta questionamentos judiciais de associações do setor que buscam reverter a proibição. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu todas as ações judiciais que tentavam derrubar o bloqueio, mantendo a proibição em vigor até que o pleno do tribunal decida sobre o assunto.

Fonte: Região Noroeste