Prefeitura de Riolândia facilita acesso à informação com novo sistema

A Prefeitura Municipal de Riolândia lançou um novo sistema de solicitação de informações, permitindo que os cidadãos façam pedidos de maneira prática e anônima. O serviço, que opera por meio do e-SIC, visa aumentar a transparência e o acesso à informação pública, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Como funciona o novo sistema e-SIC

Os usuários que desejam solicitar informações devem preencher um formulário disponível no portal da Prefeitura. Após o envio, será gerado um número de protocolo, que poderá ser utilizado para acompanhar a resposta. O prazo para o retorno é de 20 dias, conforme a legislação vigente. Além disso, a solicitação pode ser feita sem a necessidade de identificação, garantindo a privacidade do solicitante.

Importância da transparência

A implementação do e-SIC é um passo significativo para promover a transparência na gestão pública. O sistema permite que os cidadãos tenham acesso a dados sobre receitas, despesas e contratos do município, contribuindo para uma administração mais aberta e responsável. A iniciativa também se alinha às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, que visa assegurar o direito da população à informação.

Detalhes adicionais sobre o sistema

Os pedidos podem ser feitos em diversas áreas, e os cidadãos têm a opção de escolher o formato de resposta mais adequado para suas necessidades. Informações como nome, e-mail e telefone são solicitadas apenas para o processamento do pedido, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fins estatísticos, o sistema também coleta dados opcionais sobre o perfil do solicitante, como gênero e faixa etária.

A adoção do e-SIC pela Prefeitura de Riolândia representa um avanço importante na comunicação entre o governo e a população, promovendo um ambiente de maior confiança e colaboração. Com essa ferramenta, espera-se que mais cidadãos se sintam incentivados a participar ativamente da gestão pública e a exercer seu direito à informação.

Fonte: Prefeitura de Riolândia