TSE declara inelegível advogado condenado por lesão corporal contra mulher

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (29) que o advogado João Francisco de Assis Neto, condenado por lesão corporal contra sua esposa, ficará inelegível por oito anos. A decisão foi unânime e impede que ele se candidate a deputado federal por Alagoas.

O registro de candidatura de João Neto já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro, após uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Os ministros do TSE entenderam que o crime cometido se enquadra nas disposições da Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual.

A condenação ocorreu devido a um episódio em que o advogado empurrou sua esposa, fazendo-a cair e sofrer uma ferida que necessitou de cirurgia. Embora o caso ainda não tenha transitado em julgado, o TSE ressaltou que a inelegibilidade se aplica a condenações por órgãos colegiados, como a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não inova, mas reafirma a proteção legal à integridade física da mulher. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, destacou a importância da votação, considerando-a um momento histórico para a Justiça Eleitoral.

Além do relator, também votaram a favor da inelegibilidade os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Ricardo de Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e André Mendonça.

Fonte: Diário da Região