Justiça suspende uso de tirzepatida manipulada em Urupês

A Justiça determinou a suspensão do fornecimento e da aplicação de tirzepatida manipulada em Urupês, no programa municipal de combate à obesidade. A decisão foi tomada pela Vara Única da comarca e impede a prefeitura de emitir novas ordens de fornecimento ou realizar credenciamentos para aquisição do produto em farmácias de manipulação.

A ação foi movida pelas farmacêuticas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, que alegaram ser as detentoras do registro sanitário do medicamento Mounjaro, que tem a tirzepatida como princípio ativo. As empresas argumentaram que a manipulação da substância deve ocorrer apenas em situações específicas e não pode ser utilizada para produção em larga escala de um medicamento já registrado.

A juíza Patrícia da Conceição Santos considerou que as normas sanitárias exigem uma prescrição individualizada de profissionais habilitados para a preparação de medicamentos manipulados. Ela destacou que a produção sistemática de preparações magistrais não se enquadra nas diretrizes estabelecidas e que, no momento, não havia justificativa técnica para o uso do medicamento industrializado.

Prefeitura planeja recorrer da decisão

A Prefeitura de Urupês anunciou que pretende recorrer da decisão, afirmando que a ação é motivada por interesses comerciais da indústria farmacêutica. Em nota, a administração municipal ressaltou que a discussão vai além de aspectos jurídicos e comerciais, envolvendo o acesso à saúde da população.

A prefeitura defendeu que o fornecimento do medicamento não ocorria em larga escala e era realizado de forma individualizada, com acompanhamento médico e de uma equipe multidisciplinar. O programa, iniciado em 2026, visava atender até 400 pacientes com obesidade, especialmente aqueles de baixa renda e que aguardavam cirurgia bariátrica.

Além disso, a iniciativa também incluía menores de idade e pessoas com deficiência. Os resultados do programa estão sendo analisados em um estudo científico pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp).

A tirzepatida, substância ativa do Mounjaro, atua na regulação da glicose, do apetite e da saciedade. A manipulação de medicamentos é regulamentada pela Anvisa, exigindo prescrição profissional e individualização da preparação. A liminar da Justiça não é uma decisão final e o caso poderá ser reavaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: Gazeta de Rio Preto