Justiça proíbe Prefeitura de Urupês de fornecer medicamento para emagrecimento

A Justiça de Urupês decidiu que a Prefeitura deve interromper o fornecimento de tirzepatida manipulada, um medicamento utilizado para emagrecimento, aos pacientes da rede pública municipal. A liminar também impede o município de emitir novas ordens de fornecimento e realizar credenciamentos para a aquisição do produto por farmácias de manipulação.

A decisão foi tomada pela Vara Única da comarca de Urupês e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O programa, que começou em março de 2026, atende centenas de pacientes de baixa renda, incluindo menores de idade e pessoas com deficiência, com base em um estudo epidemiológico e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Motivos da decisão judicial

A ação foi movida pelas farmacêuticas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, que alegaram serem as únicas detentoras do registro sanitário do medicamento industrializado Mounjaro, que contém tirzepatida. As empresas argumentaram que a manipulação do medicamento deve ocorrer apenas em casos excepcionais e com justificativa técnica, não sendo permitida a produção em escala para substituir um produto já registrado.

A juíza Patrícia da Conceição Santos destacou que a regulamentação da Anvisa determina que preparações magistrais devem ser feitas com prescrição de profissionais habilitados para pacientes específicos. A produção em larga escala não se enquadra nessa categoria, e não havia justificativa técnica para a utilização da versão manipulada.

Com a liminar, a Justiça também ordenou a suspensão do credenciamento da empresa que fornecia a tirzepatida manipulada, obrigando a prefeitura a se abster de fornecer o medicamento adquirido de forma questionada.

Posição da Prefeitura

A Prefeitura de Urupês manifestou que a ação judicial reflete interesses comerciais e questionou se os interesses da indústria farmacêutica devem prevalecer sobre o acesso à saúde. O município ressaltou que o tratamento visa atender pacientes que, sem a assistência do SUS, ficariam sem alternativas terapêuticas.

Além disso, a administração municipal informou que já está preparando um recurso contra a decisão, argumentando que a aquisição do medicamento não é feita em larga escala, mas de maneira individualizada, com prescrição médica e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

Fonte: Diário da Região

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